PDM-Acores

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PDM de Vila do Porto

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Revisão	Aviso 3279/2012 de 29.02	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente

PDM de Ponta Delgada

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Revisão	DRR 16/2007/A de 13.08	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Geoportal do município
Uma alteração por adaptação	Aviso 8125/2010 de 22.04	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes
Quatro suspensões parciais	DRR 12/2011/A de 02.06	Suspensão Parcial
	DRR 8/2012/A de 20.02 alterado pelo DRR 8/2014/A de 23.06	Suspensão Parcial
	Aviso 7617/2012 de 31.05	-
	Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/A de 27.02	Suspensão Parcial

PDM da Ribeira Grande

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 17/2006/A de 10.04	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Geoportal do município

PDM de Lagoa

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Revisão	Aviso 19009/2011 de 23.09	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Mapa web Aplicação web Serviços WMS
Alteração	Aviso 18/2019 de 20.05	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Mapa web Aplicação web Serviços WMS

PDM de Vila Franca do Campo

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Revisão	Aviso 71/2013 de 08.10	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Mapa web Aplicação web Serviços WMS

PDM de Povoação

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	Aviso 7323/2010 de 12.04	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente
			A disponibilizar oportunamente

PDM de Nordeste

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Revisão	Aviso 4/2013 de 11.01 Retificação 12/2013 de 16.01	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente

PDM de Angra do Heroísmo

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 38/2004/A de 11.11	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Geoportal do município
Uma alteração de regime simplificado	Declaração 1/2006/A (2ªSérie) de 18.09, retificada pela Retificação 3/2006/A de 29.12	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes
Quatro suspensões parciais	DRR 34/2006/A de 13.12 DRR 19/2007/A de 16.10	Suspensão Parcial
	DRR 22/2008/A de 22.10	Suspensão Parcial
	DRR 23/2012/A de 14.11	Suspensão Parcial
	Aviso 5823/2020 de 6.04	Suspensão Parcial

Uma correção material	Declaração de Retificação n.º 94/2020, de 31.01 Despacho n.º 1722/2020, de 23.10	Correção Material

PDM da Praia da Vitória

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 11/2006/A de 22.02	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente
Alteração	Aviso 13899/2012 de 17.10	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente

PDM de Santa Cruz da Graciosa

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 6/2007/A de 08.02	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente
Alteração	Aviso 28/2013 de 20.03	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente

PDM da Calheta

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 23/2006/A de 06.07	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Não existente
Alteração	Aviso 12551/2013 de 10.10	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Não existente

PDM das Velas

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 7/2005/A de 23.03, alterado pelo DRR 22/2005/A de 12.10	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Não existente

PDM de São Roque do Pico

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 31/2000/A de 04.10 Declaração Retificação 16-AB/2000 de 30.12	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Não existente

PDM das Lajes do Pico

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Revisão	Aviso 59/2015 de 19.08	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente

PDM da Madalena

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 23/2005/A de 17.10	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Não existente
Suspensão parcial	Aviso 20595/2021 de 02.11	Cartografia	Não existente

PDM da Horta

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 30/2000/A de 22.09	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Geoportal do município

PDM de Santa Cruz das Flores

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 32/2006/A de 16.11	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente

PDM das Lajes das Flores

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Publicação	DRR 3/2007/A de 02.02	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	A disponibilizar oportunamente

PDM do Corvo

Situação	Legislação	Cartografia (pdf/jpg)	SIG
1.ª Revisão	Aviso 50/2017 de 24.08	Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes	Geoportal do município