A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local opera a aplicação móvel Eleições Açores. Este documento pretende informar sobre a nossa Política de Privacidade quanto à obtenção, utilização e distribuição de informação pessoal recolhida pela aplicação.
Recolha e utilização de informação pessoal
Durante a utilização da aplicação só quando o utilizador pretende identificar a sua mesa de voto é que é solicitada informação pessoal (número de identificação civil e data de nascimento ou nome completo e data de nascimento); em resposta são retornados o seu primeiro e último nomes acrescidos do seu posto de recenseamento e do seu local de voto.
Nenhuma desta informação é armazenada nem utilizada para outro fim que não o da identificação do posto de recenseamento ou da mesa de voto.
A aplicação foi objeto de uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados, tendo sido submetida a consulta prévia da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Outros dados
Para o funcionamento da aplicação, a mesma verifica periodicamente o estado do seu equipamento no que concerne ao acesso a comunicação de dados (Internet).
Segurança
A segurança das suas informações pessoais é importante para esta organização, mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet, ou método de armazenamento eletrónico, é 100% seguro.
Os meios utilizados nesta aplicação são os comercialmente aceitáveis para proteger as suas informações pessoais, mas não é possível garantir a sua segurança absoluta.
Alteração à Política de Privacidade
A política de privacidade da aplicação móvel Eleições Açores foi estabelecida em 22/09/2017 e é alterada sempre que surja necessidade; ao ser alterada será imediatamente substituída no endereço atual.
A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local reserva-se o direito de atualização da Política de Privacidade a qualquer altura e deverá consultar regularmente a mesma.
A continuação do uso da aplicação depois de publicadas quaisquer alterações da política é percebida como aceitação e tomada de conhecimento da mesma.
Contactos
Para qualquer questão sobre a Política de Privacidade contacte-nos pelo email
[email protected].